O Primeiro Ministro é o chefe do Governo sendo ele o responsável pelo governo efetivo do país através da resolução dos problemas do país. Como esta tarefa é hercúlea, ele é auxiliado por um grupo de pessoas por ele nomeadas, os ministros. Cada um deles é responsável por uma área específica (ex: a Saúde, a Educação, a Economia...). Ao grupo dos ministros chama-se Governo.
Este compõe propostas de leis, o orçamento do estado, regras para possibilitar a obediência às leis, entre outros; como resposta aos problemas e necessidades do país.
Estas propostas são apresentadas à Assembleia da República* que aprova ou reprova as mesmas.
Mesmo depois deste processo todo, cada uma das propostas tem de ser aprovada pelo P.R. que pode num prazo de 8 dias para pedir, em caso de dúvida da sua constitucionalidade, ao Tribunal constitucional para o avaliar como constitucional (vai ser aprovado) ou não constitucional (não pode ser aprovado).
Ele é responsável perante o Presidente da República de cumprir com a constituição e, é seu dever informar o mesmo sobre os assuntos relacionados com a condução interna e externa do país.
Este cargo é, atualmente, ocupado por António Luís Santos da Costa.
*Num post posterior irei abordar o papel da mesma de uma forma mais aprofundada.
Fonte: https://www.direitosedeveres.pt/q/o-cidadao-o-estado-e-as-instituicoes-internacionais/governo/que-poderes-tem-o-primeiroministro
+ os conhecimentos por mim adquiridos nos últimos tempos.
Boa síntese!!
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