Funcionamento geral da Democracia Portuguesa

Eu ando a escrever posts sobre o Governo Português (conjunto dos órgãos de soberania) desde o ano passado (este, este, este, e este).

Neste post irei fazer um resumo sobre o funcionamento geral da democracia do nosso país.

A Democracia Portuguesa foi fundada a 25 de abril de 1974 com a Revolução dos Cravos. Mas a sua Constituição, apenas foi aprovada dois anos depois, em 1976.

Fig. 1 - Revolução dos Cravos

A Constituição é a lei suprema do nosso país à qual todos devemos obdecer (nenhuma lei pode ir contra ela).

Alguns dos pontos importantes nela mencionados são os seguintes:

• os direitos fundamentais do cidadão;
• os príncipios essenciais por que se rege o Estado Português;
• as direções gerais a que os vários órgãos devem obdecer;
• a definição dos quatro órgãos de soberania (o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais);
• como se relacionam os órgãos de poder político.

O Presidente da República

O Presidente da República (P. R.) é o Chefe de Estado. É ele que representa o país a nível internacional.  Ele tem o dever de, nas palavras da Constituição, "defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa". 

É eleito diretamente pelos cidadãos, nomeia o Primeiro Ministro, e nomeia os restantes ministros "sob proposta" do mesmo.

Fig. 2 - Atual Presidente da República - Prof. Marcelo Rebelo de Sousa

A Assembleia da República

Fig. 3 -  Assembleia da República

A A. R. é o parlamento nacional.

Ela é formada pelos deputados eleitos, por voto indireto* (votam em partidos, não nas pessoas em si), pelos cidadãos portugueses com mais de 18 anos, que exercem os seus cargos durante um mandato de 4 anos. 

A sua principal função é representar todo o povo português.

As suas outras funções são: vigiar pelo cumprimento da Constituição, das leis, e atos do Governo e da Administração; e aprovar as leis fundamentais da República.

É nela que se encontra a segunda figura nacional, o Presidente da Assembleia da República, que conduz as várias sessões do Parlamento, e que pode substituir o P. R., caso o este se encontre temporariamente incapacitado.

Fig. 4 - Presidente da Assembleia da República - Eduardo Ferro Rodrigues 

O Governo

Fig. 4 - XXII Governo Constitucional Português 

O Governo é o orgão de suberania que conduz a política geral do país; sendo constituído pelo P. M. que o lidera e os restantes ministros por ele escolhidos.

Tem como funções: negociar com outros Estados ou organizações internacionais; propor leis à A. R., estudar problemas e propor resoluções para os mesmos; e decidir onde é gasto o dinheiro público (aquele que vem dos impostos).

Tem um mandato de 4 anos, sendo que antes de este acabar pode ser dissolvido nos seguintes casos:

• o P. R. considera-o uma ameaça à democracia e o depõe;
• a A. R. não aprova o seu Orçamento/Programa;
• a A. R. aprova uma moção de censura, ou rejeita uma moção de confiança;
• o P. M. fica de alguma forma impossibilitado de cumprir com as suas funções (adoece, fica fisica ou mentalmente imcapacitado, ou morre);
• o P. M. demite-se.

Os Tribunais

Os Tribunais são o único órgão de soberania não eleito. Os juízes são inamovíveis e as suas decisões estão acima de qualquer outro órgão de soberania.

Fig. 5 - Tribunal constitucional

O Tribunal Constitucional é o órgão que verifica a constitucionalidade das várias leis. Se este encontrar alguma que seja inconstitucional, esta deixa de estar em vigor.

*A transformação dos votos em mandatos é feita através do método de Hondt.

Este método funciona da seguinte maneira:

Imaginemos que 5 partidos concorreram às eleições legislativas e na A. R. apenas existem 4 lugares disponíveis.

Para utilizar este método teremos de fazer uma tabela, na qual são colocados os vários partidos e o nº total de votos de cada um deles a dividir por 1, 2, 3,4...  E depois, apenas temos de selecionar os 4 valores mais altos da tabela; e cada partido terá tantos acentos parlamentares quanto o nº de valores da sua coluna que foram selecionados. Neste caso, o partido A teria 2 acentos, o partido B e o partido D teriam um acento, cada um; e o partido C não teria representação parlamentar.

	Partido A	Partido B	Partido C	Partido D
Nº de votos/1	9000	12000	3000	4500
Nº de votos/2	4500	6000	1500	2250
Nº de votos/3	3000	4000	1000	1500
Nº de votos/4	2250	3000	725	1125
...	...	...	...	...

Fontes:

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/portugal/a-democracia-portuguesa

Como funciona o governo português #4 - O Método de Hondt

 Neste post irei explicar como é realizada a transformação dos votos em acentos parlamentares através do método de Hondt.

Este método de transformação de votos em mandatos tem este nome por causa do seu autor, Victor D'Hondt.

É muito simples, imaginemos que na A. R. existem 5 acentos disponíveis e que 4 partidos concorreram nas eleições: o Partido Amarelo, o Partido verde, o Partido azul e o Partido castanho. 

Após as eleições, contamos os votos e fazemos uma tabela (como a que está a seguir) onde colocamos os valores totais de votos de cada partido e vamos dividindo-os por 1, 2, 3 ... e, escolhemos os 5 valores mais altos da mesma, os partidos a quem eles pertencerem terão tantos acentos parlamentares quanto o nº de valores dos selecionados.

Ex: 

	Partido Amarelo	Partido verde	Partido azul	Partido castanho
Total	12 000	7 500	4500	3000
Nº de votos/2	6 000	3750	2250	1500
Nº de votos/3	4 000	2500	1500	1000
Nº de votos/4	3 000	1875	1125	750

Neste exemplo, o Partido Amarelo teria 2 acentos, o Partido verde também teria 2, o Partido azul teria 1 e o Partido castanho não teria representação parlamentar.

Espero que tenham percebido, se não, avisem.

Fonte:

https://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/SistemaEleitoral.aspx

Como funciona o governo português #3 - Assembleia da República

 No post anterior eu falei um pouco sobre este orgão de soberania e, neste post, irei rever essa parte e, acrescentar mais alguns detalhes sobre a sua função.

A Assembleia da República (A. R.) é um dos orgãos de governo eleitos pelo povo.

A sua formação ocorre da seguinte forma:

Após as eleições lesgislativas, os votos são transformados em acentos na A. R. (através do Método de Hondt, que eu tentarei explicar noutro post) e os deputados são lá colocados. Depois disto, o P. R. nomeia o deputado com maior probabilidade de governo estável, o que, normalmente, significa o chefe do partido com mais votos, para ser o Primeiro Ministro. Este por sua vez, escolhe outros deputados da A. R. para formar Governo.

Ela tem as funções seguintes: representar o povo português, aprovar ou desaprovar o programa do Governo, eleger: 7 vogais do Conselho Superior da Magistratura (órgão do Estado que tem competências de nomeação, colocação, transferência e promoção dos juízes dos tribunais judiciais, bem como ao nível do exercício da ação disciplinar*), 4 membros para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (órgão de gestão e disciplina dos juízes da jurisdição administrativa e fiscal*), e 5 membros para o Conselho Superior do Ministério Público (órgão com competências disciplinar e de gestão dos quadros do Ministério Público*).

Fontes:

*Citação deste site:

https://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/assembleia-como-orgao-soberania.aspx

Como funciona o governo português #2 - O Primeiro Ministro e como se faz uma lei

No último post falei-vos do Presidente da República, o que tem, entre outros poderes, o de nomear o Primeiro Ministro. Neste post irei falar desta figura política explicando o seu papel no governo português.


O Primeiro Ministro é o chefe do Governo sendo ele o responsável pelo governo efetivo do país através da resolução dos problemas do país. Como esta tarefa é hercúlea, ele é auxiliado por um grupo de pessoas por ele nomeadas, os ministros. Cada um deles é responsável por uma área específica (ex: a Saúde, a Educação, a Economia...). Ao grupo dos ministros chama-se Governo.

Este compõe propostas de leis, o orçamento do estado, regras para possibilitar a obediência às leis, entre outros; como resposta aos problemas e necessidades do país.
Estas propostas são apresentadas à Assembleia da República* que aprova ou reprova as mesmas.
Mesmo depois deste processo todo, cada uma das propostas tem de ser aprovada pelo P.R. que pode num prazo de 8 dias para pedir, em caso de dúvida da sua constitucionalidade, ao Tribunal constitucional para o avaliar  como constitucional (vai ser aprovado) ou não constitucional (não pode ser aprovado).
Ele é responsável perante o Presidente da República de cumprir com a constituição e, é seu dever informar o mesmo sobre os assuntos relacionados com a condução interna e externa do país.

Este cargo é, atualmente, ocupado por António Luís Santos da Costa.



*Num post posterior irei abordar o papel da mesma de uma forma mais aprofundada.


Fonte: https://www.direitosedeveres.pt/q/o-cidadao-o-estado-e-as-instituicoes-internacionais/governo/que-poderes-tem-o-primeiroministro
+ os conhecimentos por mim adquiridos nos últimos tempos.

Como funciona o governo português #1 - O Presidente da República

O nosso país é uma democracia, e como tal aqueles que nos governam são elegidos pelos cidadãos. Mas, qual é o papel do Presidente da República, do Presidente da Assembleia da República, do Primeiro Ministro, e de todos os outros órgãos de soberania?

Nesta série de posts irei falar sobre os vários órgãos de soberania, explicando o seu papel no governo do país.

Neste post irei falar sobre o Presidente da República.

O Presidente da República representa a República Portuguesa, é o Comandante Supremo das Forças Armadas, é ele que garante a independencia nacional, a unidade do Estado, e o regular funcionamento das instituições democráticas e é ele que nomeia o Primeiro Ministro, convidando-o a formar governo.

Na atualidade, este cargo é ocupado pelo Prof. Marcelo Rebelo de Sousa.